A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que o ITBI só deve ser exigido no registro do imóvel em cartório deve estimular práticas adotadas para adiar o recolhimento do tributo, como o chamado “contrato de…
A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), ampliou as condições de pagamento com desconto para o contribuinte que quer pagar sua dívida tributária à vista ou em até 18 vezes. Trata-se do…
Uma empresa que realiza venda por atacado de pescados não terá que recolher ICMS. A Fazenda apontou que o comércio estava em débito, mas magistrado constatou que as atividades da empresa não se amoldam a comércio varejista. Decisão é do…
Atualizado em 15/02/21 por Costódio Sociedade de Advogados Tribunais Superiores Expediente Carnaval Fundamentação CNJ 15 e 16/2 – feriado. Portaria Secretaria-Geral nº 17/2021 CSJT 15 e 16/2 – feriado. Calendário CJF 15 e 16/2 – suspensão do expediente;17/2 – expediente…
O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é um divisor de águas na obtenção de ganhos financeiros e prevenção de contingências para empresas…
A resolução nº 157 do Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga o prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional. Com isso, os tributos referentes à apuração de janeiro de 2021 foram adiados para 26 de fevereiro de…
A Prefeitura de Belo Horizonte editou uma lei para incentivar a adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e comerciais. A norma, porém, não prevê desconto ou isenção de IPTU – como acontece em diversos municípios brasileiros. Oferece créditos para…
A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$55. A mudança acontece devido ao reajuste do salário mínimo que foi estabelecido em R$1.100. Diante da alteração, o valor máximo que será recolhido é de…
Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O objetivo foi dar fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus.…
Após anos de longos debates, a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares pode finalmente acabar. O tema tem se arrastado há mais de duas décadas no judiciário e forçado o crescente número…
