O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do Conselho Federal da OAB em uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e suspendeu, em…
Em quatro meses de operação, a Delegacia Especializada do ITCMD da Sefaz-SP tem buscado dinamizar o atendimento aos cidadãos e reduzir o tempo médio dos…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu vitória a uma metalúrgica ao reconhecer, no mês…
As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se, o documento que atesta a conclusão e a…
São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da…
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutam a “Revisão da Vida…
Um dos lançamentos mais revolucionários do Banco Central (BC), o sistema de transferências Pix foi disponibilizado em novembro de 2020 pela autarquia e caiu no gosto do…
Novas regras vão mexer com o bolso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) este ano. Entre as alterações estão as…
O Decreto 11.322/2022 publicado no Diário Oficial da União em 30/12/2022 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 reduziu as alíquotas de…
A publicação da Medida Provisória nº 1.159, no início de janeiro, reduziu os créditos de PIS e COFINS das empresas do regime não-cumulativo, retirando da…
