A Receita Federal publicou a regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que reduziu a 0% a alíquota do IRPJ, da…

Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dois importantes precedentes contra a responsabilização de sócios e dirigentes de empresas por infrações tributárias.…

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (8) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte visando sistematizar os direitos e deveres…

A Advocacia Virtual é uma nova modalidade da advocacia, que vem ganhando cada vez mais adeptos desde a pandemia. Os escritórios que passaram a utilizar…

Os serviços de construção civil estão sujeitos ao Imposto sobre Serviços (ISS), devido ao Município em que o serviço é prestado. Alguns Municípios exigem a…

A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou, em 23/09/2021, a Portaria nº 11.496/2021, que prorroga, até o fim de dezembro de 2021, o prazo para adesão…

Habite-se, nome comum para o Certificado de Quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços), é um documento que atesta que uma construção foi executada seguindo as…

As empresas optantes do regime tributário do Simples Nacional realizam a apuração mensal de seus tributos, utilizando como base de cálculo a receita bruta auferida,…

Barueri, cidade da região metropolitana de São Paulo conhecida por atrair empresas com a alíquota reduzida de ISS – cobra 2%, enquanto na capital, por…

Embora existam benefícios fiscais específicos para as empresas de comércio exterior, pouco mais da metade dos exportadores e importadores utilizam regimes fiscais especiais aduaneiros disponíveis…