É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca. O entendimento já…

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que o ITBI só deve ser exigido no registro do imóvel em cartório…

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), ampliou as condições de pagamento com desconto para o contribuinte…

Uma empresa que realiza venda por atacado de pescados não terá que recolher ICMS. A Fazenda apontou que o comércio estava em débito, mas magistrado…

Atualizado em 15/02/21 por Costódio Sociedade de Advogados Tribunais Superiores Expediente Carnaval Fundamentação CNJ 15 e 16/2 – feriado. Portaria Secretaria-Geral nº 17/2021 CSJT 15…

O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é…

A resolução nº 157 do Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga o prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional. Com isso, os…

A Prefeitura de Belo Horizonte editou uma lei para incentivar a adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e comerciais. A norma, porém, não prevê…

A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$55. A mudança acontece devido ao reajuste do salário mínimo que…

Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União.…