Antigamente, para se divorciar, era necessário que o casal estivesse há 2 anos separados, para que, depois deste prazo, houvesse a conversão da separação em…
Aguardados pelo setor empresarial, os projetos de Refis andaram pouco no Congresso Nacional no último ano. A maioria das propostas está em etapas preliminares de…
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou antecipação de cinco feriados e mudança no rodízio de carros como medidas para tentar conter o aumento no número de…
Recentemente, uma questão tormentosa vem sendo enfrentada aos montes pelos tribunais do país, gerando grave insegurança jurídica. Trata-se da tentativa da Receita Federal do Brasil…
O Ministério da Economia publicou na última sexta-feira (12/3) portaria que disciplina o funcionamento das sessões virtuais nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual. O novo valor para os processos não…
As leis em matéria tributária se enquadram na regra de iniciativa geral, que autoriza a qualquer parlamentar apresentar projeto de lei para instituir, modificar ou…
Nesta quarta-feira (17), o governador do estado de São Paulo, João Doria, anunciou, em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, uma série de medidas econômicas para…
Se aplica o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal, nas hipóteses de redução ou de supressão de benefícios ou de incentivos fiscais, haja vista que…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (15) uma lista de planos de saúde que terão suas vendas temporariamente suspensas. As medidas, que valem…
