Projetos de parcelamentos tributários voltaram ao foco do Congresso Nacional. Setores empresariais como a indústria e o comércio vêm articulando com os parlamentares pela necessidade…
Foi aprovado em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo, na Sessão Extraordinária na última terça-feira (11/5), o substitutivo apresentado pelo governo…
A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da…
Com o home office, adotado por uma grande parte das empresas diante da pandemia, trabalhadores começaram a receber ajuda financeira com as despesas extras geradas…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lançou ontem (5/4), uma nova ferramenta de procura jurisprudencial. Segundo o tribunal, o novo sistema, chamado de Projeto…
As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho,…
A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição…
O Supremo Tribunal Federal iniciou na última sexta-feira (2/4) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o fim do voto de qualidade…
Até o dia 30 de abril, 32,6 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal suas declarações anuais do Imposto de Renda (IR). A declaração…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/21 amplia o limite de receita bruta para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) , que passará a ser de…
