Com a reforma tributária em curso no Brasil, as empresas enfrentam um momento decisivo para suas estratégias fiscais: revisar o passado para proteger o futuro. A substituição progressiva dos tributos atuais sobre o consumo por novos modelos de arrecadação, como…
A Receita Federal tem promovido uma transformação significativa na relação entre o Fisco e as empresas brasileiras por meio do programa Receita Sintonia, voltado à promoção da conformidade tributária. Em apenas quatro meses de vigência, o programa praticamente dobrou o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em julgamento recente, um posicionamento de extrema relevância para o cenário tributário nacional: o crédito presumido de ICMS concedido por estados federados não deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ (Imposto…
Uma importante decisão proferida pelo Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) reforça a tendência de convergência entre as esferas administrativa e judicial no campo tributário, ao reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre operações…
O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar uma das questões tributárias mais relevantes para o setor automotivo, o sistema financeiro e, principalmente, para a vida cotidiana de milhares de brasileiros que financiam seus veículos por meio de contratos com…
A tão aguardada reforma tributária no Brasil finalmente caminha para sua implementação. A partir de 2026, terá início o processo de transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, que se estenderá até 2033, quando o sistema estará…
A reforma tributária brasileira prevê substituir ICMS, ISS, PIS e COFINS por um IVA dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual/municipal) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal), com um sistema…
Uma importante decisão da Justiça Federal, proferida de forma colegiada, confirmou a legalidade da Instrução Normativa RFB nº 2.231/2024, que disciplina o controle e o regime de trânsito aduaneiro de mercadorias em território nacional, especialmente aquelas destinadas a países limítrofes…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 196/2025, que regulamenta de forma inédita o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente, conforme previsto no Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023). A medida…
O governo federal publicou, no dia 11 de junho, uma Medida Provisória (MP) que promove uma série de mudanças relevantes na tributação de diversos setores da economia, com foco em apostas, mercado financeiro, criptoativos e fintechs. A medida visa aumentar…
