
A partir de 10 de julho de 2026, entram em vigor novas validações para os códigos de classificação tributária utilizados...

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A Receita Federal lançou uma página oficial que reúne informações sobre os chamados devedores contumazes, conforme previsto na Lei Complementar...

A Receita Federal anunciou que a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para determinadas pessoas físicas que precisam emitir documentos fiscais...

Receita autoriza dedução integral do PAT no IRPJA Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 3/2026, confirmou que...

A Receita Federal anunciou oficialmente o encerramento da utilização da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF),...

Na última quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou parcialmente a retomada do decreto...

Clínicas médicas e outras empresas da área da saúde que atuam no regime de Lucro Presumido podem estar pagando muito...

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento virtual encerrado em 30 de junho de 2025, os procedimentos extrajudiciais previstos...

A Receita Federal anunciou o fim da tradicional Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), um dos...
Costódio Sociedade de Advogados - Comercial
