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IRPF 2021: parcelamentos de multas devem ser feitas pelo e-Cac
A Receita Federal divulgou na última quinta-feira (10) uma nova forma de parcelar a multa por atraso na entrega da declaração do imposto de renda.…
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Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir o ISS do cálculo da…
STF anula regras que restringiam liminar em mandado de segurança
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09) que restringiam as hipóteses de concessão de medida liminar. A…
Governo de São Paulo lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do…
R$ 24,5 bi estão “esquecidos” no PIS; veja se você tem direito ao dinheiro
Trabalhadores brasileiros têm R$ 24,5 bilhões a receber parados no banco. É um dinheiro de duas fontes diferentes: as cotas do PIS/Pasep e o abono…
PPI 2021 oferece oportunidade de negociação de dívidas municipais em SP
Em 27 de maio de 2021, foi publicado no Diário Oficial de São Paulo, a Lei Municipal nº 17.557/2021 que instituiu o Programa de Parcelamento…
STF fixa critérios para inclusão de PcD no rol de dependentes do IR
O CFOAB ajuizou ação, no STF, para questionar dispositivo da lei 9.250/95, que, ao prever relação de dependentes para fins de dedução do imposto de renda,…
Novo prazo para os trabalhadores receberem uma bolada do FGTS
O que é a Correção do FGTS? É um depósito mensal realizado pelo empregador que corresponde a 8% do salário do funcionário. Valor do depósito…
Exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária do FUNRURAL
Os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, são obrigados a recolher a contribuição previdenciária, denominada FUNRURAL, e podem optar pelo recolhimento sobre o valor bruto…
Costódio Sociedade de Advogados firma parceria com Teruel Contabilidade
A partir de agora, a Costódio Sociedade de Advogados passa a contar com a excelência dos serviços da Teruel Contabilidade, empresa com sede na capital…