O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento de uma ação de extrema relevância social e jurídica: a discussão sobre a legalidade dos reajustes aplicados aos serviços funerários na cidade de São Paulo, privatizados em anos recentes. O debate gira…
Com a reforma tributária em curso no Brasil, as empresas enfrentam um momento decisivo para suas estratégias fiscais: revisar o passado para proteger o futuro. A substituição progressiva dos tributos atuais sobre o consumo por novos modelos de arrecadação, como…
A Receita Federal tem promovido uma transformação significativa na relação entre o Fisco e as empresas brasileiras por meio do programa Receita Sintonia, voltado à promoção da conformidade tributária. Em apenas quatro meses de vigência, o programa praticamente dobrou o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em julgamento recente, um posicionamento de extrema relevância para o cenário tributário nacional: o crédito presumido de ICMS concedido por estados federados não deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ (Imposto…
Uma importante decisão proferida pelo Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) reforça a tendência de convergência entre as esferas administrativa e judicial no campo tributário, ao reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança de ICMS sobre operações…
O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar uma das questões tributárias mais relevantes para o setor automotivo, o sistema financeiro e, principalmente, para a vida cotidiana de milhares de brasileiros que financiam seus veículos por meio de contratos com…
Por Dr. Tiago Gnecco A transição para o novo sistema tributário, previsto na Reforma Tributária, pode resultar em perdas significativas para empresas que historicamente acumulam créditos tributários na aquisição de insumos. Setores como o agronegócio, a indústria de transformação…
A tão aguardada reforma tributária no Brasil finalmente caminha para sua implementação. A partir de 2026, terá início o processo de transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, que se estenderá até 2033, quando o sistema estará…
A reforma tributária brasileira prevê substituir ICMS, ISS, PIS e COFINS por um IVA dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual/municipal) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal), com um sistema…
Uma importante decisão da Justiça Federal, proferida de forma colegiada, confirmou a legalidade da Instrução Normativa RFB nº 2.231/2024, que disciplina o controle e o regime de trânsito aduaneiro de mercadorias em território nacional, especialmente aquelas destinadas a países limítrofes…
