Desde 1º de janeiro de 2024, empresas multinacionais que operam no Brasil e faturam mais de ...
TRF6: Crédito Presumido de ICMS Não Integra Base de Cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) recentemente proferiu uma decisão relevante para ...
Fim da GIA-ST em SP: Menos Burocracia e Maior Eficiência para Empresas de Todo o Brasil
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de dar um passo sign...
Decisão Judicial Reforça Novo Entendimento da Lei nº 14.789/2023 sobre o AFRMM
Contextualização: O Que é o AFRMM? O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFR...
Sefaz-SP limita créditos de ICMS sobre insumos intermediários: impactos e posicionamento jurídico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem adotado uma postura re...
Crise Logística nos Portos Brasileiros Gera Prejuízo Milionário para Exportadores de Café
A ineficiência logística nos portos brasileiros em 2024 trouxe prejuízos significativos para os e...
TJSP Confirma Indenização a Passageira Vítima de Acidente com Mototáxi da 99
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 24ª Câmara de Direito Privado, confirmou...
Prorrogação do Crédito Outorgado do ICMS Garante Benefícios para Transportadoras até 2025
O governo do estado de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo do crédito outorgado para empre...
A Necessidade do Compartilhamento Integral do Procedimento Administrativo Fiscal nos Processos Criminais
O debate sobre o compartilhamento da íntegra do procedimento administrativo fiscal nos processos cr...
Você sabe o que é o demurrage?
Demurrage é uma taxa cobrada pelo tempo extra de uso de um contêiner ou navio além do período ac...